Inserido no ciclo preparatório da VII Conferência Nacional dos Baldios, a Direção da BALADI promoveu no dia 28 de maio, nas instalações da CNA – Confederação Nacional da Agricultura em Coimbra, um debate sobre o Regime Florestal – R. F. tendo por base os Decretos-Lei de 24 de dezembro de 1901, 1903 e 1905 promulgados ainda no tempo da monarquia. Participaram no debate vários académicos, técnicos florestais, juristas e diretores de associações de várias regiões do País.
O tema suscitou um amplo e vivo debate, com abordagens de natureza histórica, jurídica e técnica, por parte dos presentes, de que se destacam alguns aspetos:
- dúvidas e interrogações pertinentes sobre um regime com mais de 120 anos de existência, elaborado para ser aplicado no todo Nacional, mas hoje utlizado apenas, como instrumento do ICNF, para intervenções abusivas nos Baldios;
- questionamento sobre o seu carácter legal, face ao texto da Constituição da República Portuguesa e das várias Leis dos Baldios já publicadas;
- reflexões que identificam neste regime florestal especificidades valorativas nos tempos de hoje;
- uma aturada discussão sobre quais as políticas públicas necessárias para a defesa dos Baldios.
Em suma uma matéria a necessitar de um aprofundamento na VII Conferência Nacional dos Baldios, a realizar na aula Magna da UTAD em Vila Real, no próximo dia 23 de Julho de 2022.
